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017c – Tema: A Crianças Direitos e Deveres - estudo

CVDEE – Centro Virtual de Divulgação e Estudo do Espiritismo
www.cvdee.org.br - Sala Virtual de Estudos Educar
Estudos destinados à Família e à Educação no Lar


Ois, Lindinhos e Lindinhas, esperamos que tudo continue em paz e luz com e pra vcs. : ))

Após nosso papo, estamos colocando o estudo proposto para esta semana : ))

A Criança - direitos e deveres - segundo a visão espírita e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

O ECA é uma das leis do homem, na qual, especificamente, dispões sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (art. 1o. )

Dentro de seu teor, dispõe a lei que a criança e o adolescente terão todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo neles toda oportunidade para que haja o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social com condições de liberdade e dignidade.

Diz , ainda, que a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever, prioritariamente, de assegurar à criança e ao adolescente os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Dispõe, ainda, o ECA que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão...” Sendo passível de punição a ação que os ocasiona e a omissão perante eles.

O direito da criança estatuído no ECA começa desde a gravidez com a gestante se vendo assegurada através do SUS ao atendimento pré e perinatal ( Antes disso , a criança já é protegida pelo Código Penal que pune, também pelas leis dos homens, o aborto – art. 124 e segs do CP) e vai seguindo descrevendo todas as garantias, direitos e proteções que irão reger o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Embora com objetivos nobres, sabemos que há várias questões controvertidas na lei que nos rege enquanto encarnados, ou seja, em termos de mundo corpóreo é esta a lei que nos governa as ações perante as nossas crianças e adolescentes.

Vamos , então verificar, em termos de visão Espírita quais são os direitos e deveres concernentes à criança?

01. Qual a responsabilidade dos pais perante a educação dos filhos?

02. Coloque seu entendimento, procurando consubstancia-lo na DE e em direitos e deveres, sobre:

a) Direito garantido à liberdade de ir, vir e estar em todos os espaços , salvo as restrições legais

b) Direito da criança à opinião e à expressão

c) Direito da criança à crença e ao culto religioso

d) Direito da criança ao brincar, praticar esportes e divertir-se

e) Direito da criança a participar da vida familiar e comunitária sem discriminação

f) Direito da criança a participar da vida política, na forma da lei

g) Direito a buscar refúgio, auxílio e orientação

03. Embora estejam garantidos tais direitos, como fica a questão do limite, da disciplina e da educação?


Aguardando a participação de todos vcs, ok?: ))
Um dia todinho sol sorridente pra vcs
Beijocas mineiras com carinho no coração


Equipe Educar CVDEE
Coordenadores: Lu e Ivair

Conclusão