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017b - Tema: Criança Direitos e Deveres - conversa sobre

Segue , abaixo um texto do que a moçadinha anda pensando sobre o assunto, o texto foi retirado do site Vivendo a Adolescência(http://www.adolescencia.org.br/quem_fim.htm), que é feito por adolescentes e para adolescentes, está sob supervisão técnica de profissionais da Reprolatina e supervisionado pelo Grupo IRSSA (Instrutores de Referencia a Saúde Sexual dos Adolescentes) : ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Toda criança e adolescente tem seus direitos garantidos por uma lei conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há dez anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em um a pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava Código de Menores; essa lei só falava sobre os adolescentes e crianças infratores, e considerava esses jovens como problema. O ECA, ao contrário do Código de Menores, preocupa-se com a proteção integral das crianças e dos adolescentes até 18 anos e, em alguns casos, com jovens até 21 anos, dando as condições de exigibilidade, ou seja, o poder de exigir através das leis.Garantir os direitos escritos no ECA tornou se dever da família, do Estado e da Sociedade. O ECA garante que: Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos . Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei. Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta . Isso quer dizer que os direitos das crianças e dos/ das adolescentes estão em primeiro lugar. Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento . A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. As crianças e os adolescentes não conhecem todos os seus direitos e por isso não têm condições de exigir, então é muito importante que todos conheçam o ECA para que se possa conseguir uma sociedade mais justa para todos. A lei do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes todas as facilidades e oportunidades a fim de ajudar no seu desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual com liberdade e dignidade. Na Constituição Brasileira existe um artigo, o 227, que exige a proteção integral à criança e ao adolescente. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art.227 Constituição Brasileira. Parece que só se fala em DIREITOS, mas precisamos discutir também os nossos compromissos sociais e a importância deles. É muito importante exercermos o compromisso social perante aquele direito adquirido; mais do que um dever o compromisso social é uma forma de manifestação de respeito e solidariedade para com a comunidade. Um exemplo de compromisso social é: se a gente conquista o direito de ter escola e educação, é nosso compromisso social preservar a escola e, sem dúvida, estudar. Lembrando sempre que o compromisso social e o exercício da cidadania, é que garante, que o direito conquistado não seja perdido. Aguardando a participação de vcs tá legal?:)) noite estrelada de felicidade beijocas mineiras com carinho no coracão -- Este tema é muitíssimo importante, principalmente quando se trata de crianças que são maltratadas em casa, e/ou que vivem nas ruas expostas a agressão, violência e outros factores... Estas crianças acabam por tornar-se agressivas e com sérios problemas... Já participei de um trabalho com este tipo de crianças em Belém do Pará onde morava antes, já faz mais de 4 anos. E não é um trabalho nada fácil... Vou pensar mais um bocadinho a cerca do assunto, ok??? Abraços!!!! Ana.